Termos e condições gerais de Quooker Portugal

1.1 Nestas condições gerais, os termos seguintes terão o significado abaixo, exceto se indicado explicitamente o contrário.

Contrato: o contrato entre a Quooker e o Consumidor realizado conforme descrito no artigo 3º;

Período de desistência: o período estabelecido no artigo 4º dentro do qual o Consumidor pode desistir do Contrato;

Cilindros: os cilindros de CO₂ disponíveis para compra na loja online, seja como parte do sistema CUBE ou adquiridos separadamente para complementar um sistema CUBE já existente;

Consumidor: a pessoa singular (que não atua principal ou totalmente no âmbito de uma atividade profissional, empresarial ou comercial) que compra Produtos através da Loja Online;

Encomenda: a encomenda realizada pelo Consumidor através da Loja Online de Produtos;

Produtos: qualquer produto ou produtos disponíveis para compra através da loja online em determinado momento, incluindo todas as torneiras, depósitos, acessórios, cilindros, filtros CUBE e cartuchos;

Quooker: a sociedade privada de responsabilidade limitada Quooker Portugal Unipessoal LDA., com NIPC B-10560175 e sedeada em Rua Alexandre Herculano, Nº 38 - 4° andar, 1250-011 Lisboa, inscrita no Registo Comercial de Lisboa, Volume 48302, Fólio 106, Página B579352.

Website: o website da Quooker, em https://www.quooker.es/ e todos os subdomínios associados; e

Loja Online:  a loja online da Quooker, acessível através do website.

2.1 Os presentes termos e condições gerais, juntamente com a Política de Privacidade da Quooker, que são exibidos no Website antes e/ou durante a realização de uma Encomenda, são aplicáveis a todas as Encomendas e Contratos para a compra de Produtos fornecidos através da Loja Online, a menos que esses termos e condições gerais tenham sido explicitamente alterados por contrato escrito entre a Quooker e o Consumidor.

2.2 O nosso Website destina-se exclusivamente à promoção de Produtos Quooker em Portugal.

2.3 Cada artigo destas condições gerais é independente, e se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que algum dos artigos é ilegal ou inaplicável, os restantes artigos mantêm-se em plena vigência.

2.4 Só os consumidores maiores de 18 anos podem realizar encomendas através da Loja Online.

3.1 Uma vez que o Consumidor tenha realizado a sua Encomenda e o pagamento tenha sido efetuado com sucesso da forma estipulada na Loja Online, o Consumidor receberá de imediato uma confirmação eletrónica da receção da Encomenda por parte da Quooker.

3.2 O contrato é considerado concluído e vinculativo para a Quooker e para o Consumidor quando a Quooker enviar um e-mail de confirmação da Encomenda ao Consumidor através da Loja Online. Se a Quooker não puder aceitar a Encomenda do Consumidor, a Quooker informará o Consumidor e não lhe cobrará os Produtos adquiridos, devolvendo-lhe o montante total recebido, se for caso disso.

O Consumidor pode rescindir o Contrato a qualquer momento a partir do envio da Encomenda e até catorze dias após a receção por parte do Consumidor ou por um terceiro designado pelo Consumidor dos Produtos encomendados, sem ter de indicar qualquer motivo. Para isso, o Consumidor deve cumprir o disposto no artigo 6º abaixo, sob pena de perder este direito de desistência.

5.1 Durante o período de Desistência e durante o período de transporte de devolução, o Consumidor é responsável pelos Produtos. O Consumidor deve manusear os Produtos e a embalagem com cuidado. Exceto se os Produtos forem instalados pela Quooker de acordo com o artigo 9º, parágrafo 1.1, o Consumidor só pode abrir e/ou desembalar os Produtos na medida do necessário para determinar a natureza, as características e o funcionamento dos Produtos.

5.2 Se o Consumidor não respeitar as disposições do artigo 5º, parágrafo 1, acima e isso danificar os Produtos ou diminuir o seu valor, então, o Consumidor será responsável por isso. Isto significa que a Quooker poderá deduzir um montante igual ao custo dos danos ou da diminuição do valor, e que o Consumidor não terá direito a um reembolso integral do preço de compra, como indicado no artigo 7º.

6.1 Se o Consumidor exercer o seu direito de desistência nos termos do artigo 4º, deve notificar a Quooker dentro do Período de Desistência, enviando o formulário padrão de desistência preenchido, que se anexa a estas condições gerais e que está disponível no Website, enviando um e-mail para a Quooker info@quooker.pt, ou para a seguinte morada: Rua Alexandre Herculano, Nº 38 - 4° andar, 1250-011 Lisboa

6.2 Quando o Consumidor exerce os seus direitos ao abrigo do artigo 6º, parágrafo 1, e devolve os Produtos que não foram instalados:

6.2.1 o Consumidor deve devolver os Produtos à Quooker o mais rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia seguinte à notificação de cancelamento por parte do Consumidor. Este prazo é cumprido se o Consumidor devolver os Produtos antes de se vencer o prazo de catorze dias; e

6.2.2 A Quooker suporta os custos da devolução dos Produtos.

6.3 Quando o Consumidor exerce o seu direito de desistência ao abrigo do artigo 6º, parágrafo 1, e devolve os Produtos que foram instalados ao abrigo do artigo 9º:

6.3.1 o Consumidor pode solicitar a desinstalação dos Produtos pela Quooker, enviando um e-mail para a Quooker info@quooker.pt o mais rapidamente possível, mas o mais tardar no prazo de 14 dias após o Consumidor ter notificado a Quooker do cancelamento, e a Quooker aceitará os Produtos de volta depois de concluir a desinstalação; ou

6.3.2 o Consumidor pode solicitar que os Produtos sejam desinstalados por terceiros, o mais rapidamente possível, mas o mais tardar 14 dias após o consumidor ter notificado a Quooker do cancelamento, devendo o Consumidor devolver os Produtos à Quooker dentro desse prazo de 14 dias. O Consumidor é responsável pelos Produtos durante qualquer desinstalação realizada por terceiros e pela devolução dos Produtos.

6.3.3. a Quooker suportará os custos de desinstalação e devolução dos Produtos de acordo com o artigo 6º, parágrafo 3.

6.4 No caso de o Consumidor exercer o seu direito de desistência e devolver os Produtos nos termos deste artigo 6º, o Consumidor pode fazê-lo enviando-os por correio para Quooker Portugal Unipessoal LDA., indicar a morada pretendida para a receção dos bens ou (se os Produtos não forem adequados para entrega postal) permitir que a Quooker os recolha. Por favor, contacte o serviço de apoio ao cliente através do 0207 9233355 ou envie um e-mail para a Quooker (info@quooker.es) para obter uma etiqueta de devolução ou para marcar a recolha.

6.5 Em caso de litígio quanto ao exercício correto do direito de desistência por parte do Consumidor, este deve prová-lo.

7.1 Se o Consumidor exercer o seu direito de desistência nos termos do artigo 4º e os Produtos não estiverem danificados, e puderem ser revendidos, a Quooker reembolsará o preço de compra dos Produtos no prazo de catorze dias a contar da receção dos Produtos devolvidos ou, se for inferior, no prazo de catorze dias a contar do dia em que o Consumidor apresentar a prova de devolução. A Quooker poderá reter o reembolso até esse momento.

7.2 O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo Consumidor (por exemplo, reembolso para o mesmo cartão de crédito ou débito), a menos que o Consumidor aceite outro método de pagamento.

7.3 O Consumidor não é responsável por danos causados pela Quooker aos Produtos quando estes tiverem sido desinstalados e devolvidos pela Quooker de acordo com o artigo 6º, parágrafo 3.1. O Consumidor continua a ser responsável pelos Produtos se estes forem desinstalados e devolvidos por terceiros em conformidade com o artigo 6º, parágrafo 3.2.

8.1 Os custos de entrega são os indicados no website [especificar ou inserir link].

8.2 A Quooker tem o máximo cuidado possível na receção e entrega de Encomendas. No entanto, os prazos de entrega exibidos no Website ou numa confirmação de Encomenda são meramente indicativos e, no caso de não serem cumpridos, não haverá lugar a nenhuma indemnização, salvo se as partes tiverem acordado expressamente o contrário por escrito.

8.3 A Quooker procurará assegurar que a entrega seja realizada em qualquer data prevista estabelecida na confirmação da Encomenda e, de qualquer forma, no prazo de trinta dias após a confirmação da Encomenda, salvo se tiver sido acordado um prazo de entrega mais longo. No caso de atraso injustificado na entrega, o Consumidor tem o direito de cancelar a Encomenda, enviando um e-mail para a Quooker info@quooker.pt. A Quooker reembolsará, então, o preço de compra dos Produtos encomendados.

8.4 A entrega será feita na morada indicada pelo Consumidor à Quooker no momento da realização da Encomenda através da Loja Online, exceto para a entrega de Cilindros, que não se realiza em Zona Remotas.

8.5 Em caso de atraso provocado por acontecimentos ou circunstâncias fora do controlo da Quooker, conforme referido no artigo 16º destes termos e condições gerais, a Quooker tomará medidas para minimizar o efeito do atraso. O prazo de entrega acordado será prorrogado pela duração do acontecimento ou situação fora do controlo da Quooker, a menos que haja um risco de atraso substancial, caso esse em que o Consumidor pode contactar a Quooker info@quooker.pt para rescindir o Contrato e receber o reembolso do preço pago pelos Produtos que o Consumidor tenha pago, mas não tenha recebido.

8.6 Se o Consumidor não fornecer, quando lhe for solicitado, as informações ou as instruções completas e precisas para efetuar a entrega, a Quooker tem o direito de rejeitar a Encomenda e/ou rescindir o Contrato.

9. 1 Sem prejuízo do disposto no Artigo 9º, parágrafo 3, quando o Consumidor adquire Produtos que precisam de instalação conforme indicado na Loja Online, o Consumidor poderá, conforme a sua preferência:

9.1.1 solicitar à Quooker que efetue a instalação, pelo custo adicional indicado na Loja Online, incluindo a instalação como parte da Encomenda do Consumidor; ou

9.1.2 contratar o serviço de terceiros, a cargo do Consumidor, para efetuar a instalação necessária por conta e risco do Consumidor.

9.2 Quando a instalação é efetuada pela Quooker ao abrigo do artigo 9º, parágrafo 1.1, a Quooker fará uso dos cuidados e competências razoáveis para realizar a referida instalação.

9.3 A Quooker não presta serviços de instalação em Zonas Remotas. O Consumidor que solicite a instalação dos Produtos numa Zona Remota deverá tratar da referida instalação por terceiros de acordo com o artigo 9º, parágrafo 1.2 acima.

9.4 No caso de o Consumidor encarregar terceiros de realizar a instalação, a Quooker não terá qualquer responsabilidade perante o Consumidor em relação a qualquer dano causado aos Produtos e/ou por qualquer falha no funcionamento dos Produtos devido ao trabalho realizado por terceiros, que será levado a cabo inteiramente por conta e risco do Consumidor.

Exceto em relação à propriedade dos Cilindros e do cartucho Scale Control R, em conformidade com o artigo 11º, o Consumidor é proprietário de todos os outros produtos comprados na Loja Online a partir da data em que o Consumidor realizar o pagamento desses produtos, em conformidade com o artigo 13º abaixo.

11.1 A Quooker continua a ser proprietária de todos os cilindros e cartuchos Scale Control R em qualquer altura, mesmo após a entrega. Portanto, o Consumidor não se torna proprietário dos cilindros e cartuchos Scale Control R, mas apenas tem o direito de os guardar ou utilizar.

11.2 O Consumidor não está autorizado a vender os cilindros e cartuchos Scale Control R e/ou a fornecê-los a terceiros ou a dispor deles, e não pode criar ou transferir quaisquer direitos sobre os mesmos a favor de terceiros.

11.3 Se terceiros se apoderarem de Cilindros ou cartuchos Scale Control R pertencentes à Quooker, o Consumidor deve informar de imediato a Quooker desse facto. O Consumidor é obrigado a notificar de imediato o terceiro dos direitos da Quooker sobre os Cilindros e cartuchos Scale Control R.

11.4 O Consumidor só se torna proprietário dos Cilindros e cartuchos Scale Control R se tiver pago integralmente a fatura enviada pela Quooker pelos Cilindros e cartuchos Scale Control R não devolvidos, como indicado no artigo 12º, parágrafo 5, destas condições gerais.

12.1 O Consumidor pode ter um máximo de oito Cilindros e dois cartuchos Scale Control R em stock por cada conta de utilizador da Loja Online. Se estiverem vinculadas várias contas a uma mesma morada de faturação, também pode haver em stock um máximo de oito Cilindros e dois cartuchos Scale Control R nessa morada de faturação. A Quooker não dará seguimento a Encomendas que excedam oito Cilindros e dois cartuchos Scale Control R e, no caso de a Quooker entregar mais do que o máximo permitido, o Consumidor é obrigado a devolver esses Cilindros e cartuchos Scale Control R de acordo com este artigo 12º.

12.2 Se o Consumidor tiver atingido o stock permitido de um máximo de oito Cilindros e dois cartuchos Scale Control R, o Consumidor receberá uma etiqueta de devolução para devolver os Cilindros e cartuchos Scale Control R usados para a próxima Encomenda.

12.3 Mesmo que a quantidade máxima autorizada de oito Cilindros ou dois cartuchos Scale Control R não tenha sido atingida, e sem prejuízo do Direito de Desistência previsto nos artigos 4º a 7º, os Cilindros e cartuchos Scale Control R usados podem ser devolvidos à Quooker. O Consumidor pode indicar que deseja beneficiar dessa oportunidade durante o processo de encomenda na loja Online. O cliente pode descarregar uma etiqueta de devolução através da sua conta. Os Cilindros e os cartuchos Scale Control R usados devem ser devolvidos em lotes de quatro cilindros ou um cartucho Scale Control R. Para efeitos de devolução, o Consumidor pode utilizar a caixa em que recebeu os Cilindros da Quooker. Os Cilindros e os cartuchos Scale Control R podem ser devolvidos gratuitamente para ***[indicar a morada do armazém para vendas online em Portugal].

12.4 O Consumidor é obrigado a devolver os Cilindros e os cartuchos Scale Control R usados à Quooker no prazo de sessenta dias a contar da data de envio da etiqueta de devolução.

12.5 Se o Consumidor não devolver os Cilindros ou os cartuchos Scale Control R no prazo indicado no artigo 12º, parágrafo 4, destas condições gerais, ou se os Cilindros não forem devolvidos em lotes de quatro ou se forem devolvidos danificados ou inutilizados, ou se ocorrer qualquer um dos pressupostos referidos no artigo 17º, será cobrada uma taxa de 40€ e o Cliente pode esperar receber uma fatura.

13.1 Os preços são os indicados na Loja Online e incluem IVA. O preço indicado só se aplica à Encomenda efetuada. A Quooker reserva-se o direito de alterar os preços dos Produtos indicados no Website. Isto significa que pode aplicar-se um preço diferente a qualquer Encomenda futura.

13.2 O pagamento deve ser efetuado através dos métodos de pagamento permitidos indicados na Loja Online. O pagamento deverá ser efetuado no momento da expedição dos Produtos. A Quooker não cobrará nada ao Consumidor até ter enviado os Produtos, a menos que seja acordado explicitamente outro prazo ou método de pagamento no Contrato correspondente.

13.3 O Consumidor deverá comunicar de imediato à Quooker qualquer inexatidão nos dados de pagamento indicados ou fornecidos pelo Consumidor.

13.4 Poderão ser aplicados e faturados encargos adicionais pelos Cilindros não devolvidos, de acordo com o artigo 12º, parágrafo 5, destes termos e condições gerais.

13.5 Se o Consumidor considerar que os preços dos Produtos ou o pagamento realizado estão incorretos, deverá informar a Quooker o mais rapidamente possível.

13.6 Se o Consumidor não pagar os Produtos no prazo de 14 dias a contar da data de envio referida no artigo 13º, parágrafo 2, sem ter exercido o seu direito de desistência, a Quooker poderá cobrar ao Consumidor juros sobre o montante em atraso à taxa de 3% ao ano para além da taxa de empréstimo base do Banco de Portugal em determinado momento. Esses juros irão vencer-se diariamente a contar da data de vencimento até à data do pagamento efetivo do montante vencido, quer antes quer depois da sentença. O Consumidor deverá pagar os juros juntamente com qualquer montante vencido.

13.7 O Consumidor não terá de pagar quaisquer juros sobre os montantes em litígio até o mesmo estar resolvido. Assim que o litígio estiver resolvido, a Quooker cobrará ao Consumidor juros sobre os preços corretamente indicados a partir da data de vencimento original.

13.8 Se a Quooker dever qualquer montante ao Consumidor, tem direito a compensar esse montante com os valores pendentes do Consumidor.

14.1 A Quooker tem a obrigação legal de fornecer Produtos que estejam em conformidade com cada Contrato, tal como descritos, aptos a ser usados e de qualidade satisfatória.

14.2 A Quooker garante que os Produtos que fornece estão em conformidade com os requisitos e normas legais aplicáveis.

14.3 Em relação apenas aos Cilindros, esta garantia é limitada à duração da data de validade preferencial, que está indicada nos cilindros.

14.4 Quando houver problemas com os Cilindros, cabe à Quooker determinar se o problema é realmente com o cilindro ou com o Quooker CUBE. Se o problema for com o Cilindro, a Quooker substituirá o Cilindro sem encargos, desde que tenha sido informada pelo Consumidor dentro de 60 dias após ter tido conhecimento do problema.

14.5 O trabalho realizado ao abrigo desta garantia só poderá ser levado a cabo durante o horário laboral.

14.6 Estão explicitamente excluídos desta garantia os defeitos causados por má utilização, manutenção insuficiente, negligência, acidentes e/ou desgaste normal. O "uso indevido" inclui, mas não se limita a, uma utilização não autorizada dos Produtos e/ou o incumprimento das instruções de utilização, instalação e substituição. As condições de utilização e as instruções podem ser consultadas nestas condições gerais e/ou nos Produtos e/ou na embalagem dos mesmos e/ou no Website. Nesses casos excluídos e após o prazo de validade preferencial dos Cilindros, o Consumidor não pode fazer uma reclamação ao abrigo da garantia do artigo 14º, parágrafo 2.

14.7 O Consumidor pode obter conselhos sobre os seus direitos e meios de reclamação junto dos Gabinetes de Defesa do Consumidor existentes a nível municipal, regional e estatal. Nenhuma disposição destas condições gerais, incluindo a garantia acima referida, afeta esses direitos e recursos legais.

15.1 Os Produtos só podem ser utilizados de acordo com os Termos e Condições de Utilização da Quooker. Se os referidos Produtos forem utilizados para outros fins, ou infringindo o artigo 15º, parágrafo 2, ou os Termos e Condições de Utilização da Quooker, ou se os Cilindros forem utilizados após a data de validade indicada nos cilindros, a Quooker não será responsável por quaisquer danos daí resultantes. No entanto, nenhuma destas condições gerais afetará os direitos do Consumidor por causa de bens defeituosos ou outros.

15.2 No prazo de 14 dias após a receção, o Consumidor deve verificar se os Produtos apresentam defeitos e/ou danos visíveis. Se for esse o caso, o Consumidor não utilizará os Produtos em questão e contactará a Quooker a fim de trocar os Produtos em questão.

15.3 A Quooker fornece apenas Produtos para utilização doméstica e privada. Se o Consumidor utilizar os Produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda, a Quooker não terá qualquer responsabilidade perante o Consumidor por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócio.

A Quooker não é responsável por atrasos resultantes de circunstâncias fora do seu controlo ou de força maior, incluindo, mas não se limitando a: níveis invulgares de atrasos nas fronteiras ou congestionamento do tráfego, greves e bloqueios, incêndios, guerra ou perigo de guerra, tempestades ou danos causados por água, epidemias, motins ou guerra civil, bem como interrupções do transporte ou falhas de produção, falência ou outros incumprimentos dos seus fornecedores.

No caso de o Consumidor entrar em incumprimento deste Contrato (e no caso de um incumprimento conciliável, se o Consumidor tiver corrigido o incumprimento no prazo de 14 dias após a notificação da Quooker), a Quooker poderá rescindir o presente Contrato e aplicar-se-á o artigo 12º, parágrafo 5.

18.1 As reclamações sobre a execução de um Contrato e/ou os Produtos entregues devem ser apresentadas de forma completa e clara à Quooker, utilizando os seguintes dados de contacto:

Quooker Portugal Unipessoal LDA

Rua Alexandre Herculano 38-4°  

1250-011 Lisboa

Portugal

18.2 As reclamações serão respondidas no prazo de catorze dias a contar da data de receção. Se uma reclamação exigir um tempo de processamento previsivelmente mais longo, a Quooker responderá no prazo de catorze dias com aviso de receção e uma indicação de quando o Consumidor pode esperar uma resposta mais detalhada.

18.3 O Consumidor deve dar à Quooker pelo menos quatro semanas para resolver a reclamação em consulta mútua.

18.4 Se o Consumidor não estiver satisfeito com a forma como a Quooker tiver resolvido uma reclamação, o Consumidor pode querer contactar qualquer Gabinete de Informação ao Consumidor Municipal ou Regional.

18.5 O Consumidor deve ter em atenção que, além disso, os litígios podem ser submetidos para resolução online na plataforma de resolução de litígios da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event =main.home2.show&lng=ES). Para mais informações, também pode contactar o Centro Europeu do Consumidor em Portugal.

19.1 A Quooker protege os dados pessoais que os Consumidores fornecem à Quooker. Para mais informações, consulte a política de privacidade da Quooker.

19.2 O Consumidor é obrigado a manter os seus dados de cliente atualizados e (eventualmente) de pagamento guardados na conta de utilizador da Loja Online.

20.1 Todos os Pedidos e Contratos de fornecimento de Produtos através da Loja Online são regidos pela legislação portuguesa.

20.2 Sem prejuízo do disposto no artigo 18º, os litígios entre a Quooker e o Consumidor serão resolvidos pelos tribunais do local de domicílio do Consumidor ou pelos tribunais do domicílio da Quooker, ou seja, os de Lisboa, à escolha do Consumidor.

21.1 A Quooker reserva-se o direito de, a qualquer momento, alterar ou complementar estes termos e condições gerais. Isso significa que se aplicam os termos e condições gerais em vigor no momento da realização da Encomenda.